Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2323B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.589 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.589 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1964
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 411/1964
- Data de Leitura:
- 30/10/1964
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (CIS), (CTDS), CRIAÇÃO, ORGÃOS, (MTPS), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SINDICATO.
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4589 de 11 de dezembro de 1964.
- 30/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27