Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2350B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.505 de 30/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o imposto do selo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.505 de 30/11/1964
- Último estado:
- 30/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 243/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o imposto do selo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1964
- Indexação:
- CONTRIBUINTE, IMPOSTO DO SELO, TRIBUTO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, CALCULO, REGISTRO, IMPOSTO DO SELO. ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO.
- 20/06/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4505 de 30/11/1964.
- 30/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27