Projeto de Lei da Câmara n° 248, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2351B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.506 de 30/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.506 de 30/11/1964
- Último estado:
- 30/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 248/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 485/1964
- Data de Leitura:
- 05/11/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTOS.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º transformado na Lei 4506 de 1964.
- 07/07/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 114 votos SIM, 224 NÃO e 17 em branco.
- 05/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28