Projeto de Lei da Câmara n° 251, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal MOREIRA DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 817-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.624 de 13/05/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Caixa Beneficiente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.624 de 13/05/1965
- Último estado:
- 13/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 251/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1964
- Descrição/Ementa
- Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Caixa Beneficiente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 817/1959
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE, DESCONTO, FAVORECIMENTO, CAIXA BENEFICENTE, EMPREGADO, ALFANDEGA, (RJ).
- 08/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4624 de 1965.
- 06/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29