Projeto de Lei da Câmara n° 254, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2504C/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.764 de 30/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Escola de Serviço Social à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.764 de 30/08/1965
- Último estado:
- 30/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 254/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Escola de Serviço Social à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 480/1960
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIÇO SOCIAL, ANEXAÇÃO, UNIVERSIDADE CATOLICA, SUBVENÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 12/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4764 de 1965.
- 06/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29