Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2356B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.530 de 08/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão de Reparações de Guerra, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.530 de 08/12/1964
- Último estado:
- 08/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1964
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão de Reparações de Guerra, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 492/1964
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (CRG), REPARAÇÃO DE GUERRA, RESOLUÇÃO, PROCESSO, PENDENCIA, RESPONSABILIDADE, (AGEDE), APROVAÇÃO, (MF), HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4530 de 1964.
- 06/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30