Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2359B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.512 de 01/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de importação equipamento destinado à instalação de uma usina central piloto para beneficiamento de chá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.512 de 01/12/1964
- Último estado:
- 01/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de importação equipamento destinado à instalação de uma usina central piloto para beneficiamento de chá.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/1964
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, MUNICIPIO, REGISTRO, (SP).
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4512 de 1 de dezembro de 1964.
- 06/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30