Projeto de Lei da Câmara n° 265, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2369B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.495 de 25/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Enquadra os atuais professores fundadores em cargos de Professores do Ensino Superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.495 de 25/11/1964
- Último estado:
- 25/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 265/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1964
- Descrição/Ementa
- Enquadra os atuais professores fundadores em cargos de Professores do Ensino Superior.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 514/1964
- Data de Leitura:
- 11/11/1964
- Indexação:
- ENQUADRAMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR, ENSINO SUPERIOR, QUADRO SUPLEMENTAR, (MEC), PROFESSOR UNIVERSITARIO, FUNDADOR, FACULDADE FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA ISOLADA, UNIVERSIDADE, PROFESSOR, CATEDRATICO, INTERINO.
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 1º § único, 2º, 3º, 4º, e 5º, transformado na Lei 4495 de 25 de novembro de 1964.
- 11/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32