Projeto de Lei da Câmara n° 266, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2363B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.542 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura ao Poder Executivo - Presidência da República - do crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00,para atender as despesas decorrentes da aplicação do Decreto Legislativo nº 40 de 20 de agosto de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.542 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 266/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura ao Poder Executivo - Presidência da República - do crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00,para atender as despesas decorrentes da aplicação do Decreto Legislativo nº 40 de 20 de agosto de 1964.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 513/1964
- Data de Leitura:
- 11/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, DESPESA, CUSTEIO, PESSOAL, VENCIMENTO, VANTAGENS.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4542 de 10 de dezembro de 1964.
- 11/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32