Projeto de Lei da Câmara n° 267, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2275B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.556 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de selo o contrato e demais atos subsequentes relativos ao empréstimo firmado pelo Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.556 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 267/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de selo o contrato e demais atos subsequentes relativos ao empréstimo firmado pelo Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2275/1964
- Data de Leitura:
- 11/11/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DO SELO, CONTRATO, ATO, EMPRESTIMO, PREFEITURA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), (BID).
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4556 de 10 de dezembro de 1964.
- 11/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32