Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2414B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.538 de 09/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$833.570.000,00, para atender a compromissos com o programa de expansão de matrículas ao ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.538 de 09/12/1964
- Último estado:
- 09/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$833.570.000,00, para atender a compromissos com o programa de expansão de matrículas ao ensino superior.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MEC), ATENDIMENTO, COMPROMISSO, PROGRAMA, EXPANSÃO, MATRICULA, ENSINO SUPERIOR.
- 16/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4538 de 09/12/1964.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33