Projeto de Lei da Câmara n° 276, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2341/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.573 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - o crédito suplementar de cr$ 2.507.880,00, em reforço de subconsignação que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.573 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 276/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - o crédito suplementar de cr$ 2.507.880,00, em reforço de subconsignação que especifica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TRE), REFORÇO, SUB CONSIGNAÇÃO, ESTADO, (DF), PAGAMENTO, DIARIAS.
- Observações:
- A mensagem nº 2 trata-se de um ofício.
- 25/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4573 de 11/12/1964.
- 18/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34