Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2413B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.541 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como de emolumentos consulares e demais taxas a mercadorias e materiais destinados às comemorações do IV Centenário do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.541 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como de emolumentos consulares e demais taxas a mercadorias e materiais destinados às comemorações do IV Centenário do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 12/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4541 de 10/12/1964.
- 18/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34