Projeto de Lei da Câmara n° 284, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 456-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4069-B de 12 de junho de 1962, que assegura a isenção do imposto de renda e adicional às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha e às de beneficiamento e tecelagem de juta localizadas na Amazônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 284/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1964
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4069-B de 12 de junho de 1962, que assegura a isenção do imposto de renda e adicional às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha e às de beneficiamento e tecelagem de juta localizadas na Amazônia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, ISENÇÃO, IMPOSTOS, ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA, INDUSTRIA, BENEFICIAMENTO, ARTEFATOS, BORRACHA, TECELAGEM, JUTA, EMPRESA DE BORRACHA, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO, (AM).
- 14/06/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 20/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36