Projeto de Lei da Câmara n° 293, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4066B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.597 de 22/02/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos aduaneiros adicionais de 10%, impostos de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Companhia Telefônica Sul Bahiano, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.597 de 22/02/1965
- Último estado:
- 22/02/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 293/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos aduaneiros adicionais de 10%, impostos de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Companhia Telefônica Sul Bahiano, Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA TELEFONICA, (BA).
- 11/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/02/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 497 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38