Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2415B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.547 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 750.000.000,00 destinado a atender às despesas com a reconstrução de Feira de Água de Meninos, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.547 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 298/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 750.000.000,00 destinado a atender às despesas com a reconstrução de Feira de Água de Meninos, Estado da Bahia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 564/1964
- Data de Leitura:
- 25/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, RECONSTRUÇÃO, FEIRA, MUNICIPIO, AGUA DE MENINO, (BA).
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4547 de 1964.
- 25/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39