Projeto de Lei da Câmara n° 299, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2427B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.548 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Urussui, criada pela Lei 1473 de 24 de novembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.548 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 299/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1964
- Descrição/Ementa
- Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Urussui, criada pela Lei 1473 de 24 de novembro de 1951.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 606/1964
- Data de Leitura:
- 25/11/1964
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (AGCP), MUNICIPIO, URUSSUI, (CP), (PI), (MM).
- 25/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4548 de 1964.
- 25/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39