Mensagem (SF) n° 232, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 30/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR CRZ 10.070.469.604,26 (DEZ BILHÕES, SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 30/11/1984
- Último estado:
- 30/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 232/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR CRZ 10.070.469.604,26 (DEZ BILHÕES, SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 113/1984
- Origem externa:
- MSG 449/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), GARANTIA, RECURSOS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A ELEVAR EM CRZ 10.070.469.604,26 (DEZ BILHÕES, SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 20/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 713 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000098 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4717.
DOFC 03 12 PAG 17819.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 12 PAG 4958.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 450 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL (MS) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 206 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000098 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4717.
DOFC 03 12 PAG 17819.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 12 PAG 4958.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4704.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 861 - CR.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1830 PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PASSOS
PORTO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 860 - CE.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 356, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 15 11 PAG 4260.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56