Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1311A/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.578 de 11/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 5.422.893,50 para atender a despesas com pessoal civil, salário-família e gratificações adicionais por tempo de serviço dos servidores de sua secretaria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.578 de 11/12/1964
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 5.422.893,50 para atender a despesas com pessoal civil, salário-família e gratificações adicionais por tempo de serviço dos servidores de sua secretaria.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TSE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DEPESA, SALARIO FAMILIA.
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4578 de 1964.
- 25/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39