Projeto de Lei da Câmara n° 302, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2411A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.552 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República - Conselho Nacional de Telecomunicação - o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.552 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 302/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República - Conselho Nacional de Telecomunicação - o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 551/1964
- Data de Leitura:
- 25/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, (CONTEL).
- 26/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4552 de 1964.
- 25/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39