Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1301B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.598 de 22/02/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Ltda (TV Rio).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.598 de 22/02/1965
- Último estado:
- 22/02/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 305/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação equipamento de televisão importado pela Rádio Rio Ltda (TV Rio).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 364/1963
- Data de Leitura:
- 27/11/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 19/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/02/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4598 de 1965.
- 27/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40