Mensagem (SF) n° 232, de 1985

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 7.412 de 06/12/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.412 de 06/12/1985
Último estado:
06/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 232/1985
Autor:
Presidência da República
Data:
07/10/1985
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 301/1985
Origem externa:
MSG 493/1985
Data de Leitura:
07/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, VENCIMENTOS, INDENIZAÇÃO, PROVENTOS, PROVENTOS, DIREITOS, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTO, PESSOAL, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO, AJUSTAMENTO, LEI, VENCIMENTO, PESSOAL, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, CONCEITO, VIGENCIA, FORÇAS ARMADAS.
07/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 006 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (DF),
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 649 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 864 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
06/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007412 DE 1985.
DOFC 09 12 PAG 18025.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
06/12/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007412 DE 1985.
DOFC 09 12 PAG 18025.
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 672 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 271 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 4651.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 952 - CR.
20/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
20/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDAS.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS DF E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN LOURIVAL BAPTISTA E JOSE LINS.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 951 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
AO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 A 4 - CCJ QUE OFERECE.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 459, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 4 - CCJ QUE
OFERECE.
20/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
01/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE
A CCJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 09 10 PAG 3890.
08/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51