Projeto de Lei da Câmara n° 310, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2421B/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estado da Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 310/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza a alienação do imóvel da União que menciona, situado no Estado da Guanabara.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 589/1964
- Data de Leitura:
- 27/11/1964
- 15/04/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4616 de 15 de abril de 1965 e publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41