Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2422B/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4295 de 16 de dezembro de 1963, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1964, na parte referente ao subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores -17- Territórios Federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1964
- Descrição/Ementa
- Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4295 de 16 de dezembro de 1963, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1964, na parte referente ao subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores -17- Territórios Federais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 590/1964
- Data de Leitura:
- 28/11/1964
- 11/12/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4588 de 11 de dezembro de 1964 e publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42