Mensagem (SF) n° 233, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.930 de 01/11/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1973".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.930 de 01/11/1973
- Último estado:
- 01/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 233/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1973".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 117/1973
- Origem externa:
- MSG 360/1973
- Data de Leitura:
- 19/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (DF).
- 06/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 369 AO GOV DF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 389 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 532 SAP MIN GAB CIVIL.
- 01/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005930/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1973).
- 01/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005930/73.
DOFC 05 11 PAG 11209.
- 31/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 112 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4436.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 238, DE AUTORIA SEN CATTETE
PINHEIRO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 620 - CR.
- 31/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 31/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 236 SEN PETRONIO PORTELLA DE DISPENSA
DE INTERSTICIO.
DCN2 01 11 PAG 4419.
- 31/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 614 - CCJ, 615 - DF E 616 - CF.
- 31/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/10/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/10/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO FERNANDES.
- 30/10/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN NEY BRAGA.
- 30/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 30/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 22/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS POR CINCO SESSÕES, NA CCJ.
DCN2 23 10 PAG 4156.
- 22/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DF E CF.
- 22/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44