Projeto de Lei da Câmara n° 316, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal NORBERTO SCHMIDT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1153B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos de importação e de taxas aduaneiras para a importação de um órgão eletrônico e demais equipamentos doados à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/08/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 316/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos de importação e de taxas aduaneiras para a importação de um órgão eletrônico e demais equipamentos doados à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1153/1963
- Data de Leitura:
- 30/11/1964
- 23/08/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Após aprovada a redação final do projeto pelo Senado Federal em 23 de agosto de 1965, este é arquivado pela Câmara dos Deputados.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43