Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2424B/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de tributos para importação de bens, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de tributos para importação de bens, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 588/1964
- Data de Leitura:
- 30/11/1964
- 03/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44