Requerimento n° 925, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 223, combinado com o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA e de Repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil, manifestação de inaceitável interferência nos assuntos internos do País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/02/2004 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 925/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 09/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 223, combinado com o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA e de Repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil, manifestação de inaceitável interferência nos assuntos internos do País.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4834 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
05/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2720-2721 | Leitura do Parecer nº 104/2004-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Luiz Otávio, contrário à aprovação da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis, a partir de 17 de fevereiro próximo, para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
05/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2699-2701 | Leitura do Parecer nº 104/2004-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Luiz Otávio, contrário à aprovação da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis, a partir de 17 de fevereiro próximo, para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31020 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 16/02/2004 - 17/02/2004: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, RELATOR, DIREITOS HUMANOS, (ONU), INSPEÇÃO, JUDICIÁRIO.
- 09/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4834
- 17/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para interposição de recurso.
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 16 a 17.02.04.
- 04/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 104/2004-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Luiz Otávio, contrário à aprovação da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis, a partir de 17 de fevereiro próximo, para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2720-2721
- Publicado no DSF Páginas 2699-2701
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 04/12/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa Relator "Ad Hoc", Senador Luiz Otávio. Anexadas as folhas 03 a 06 do parecer contrário ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
- 19/11/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com parecer contrário, aguardando inclusão em pauta.
- 14/10/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Destribuído ao Senador Sibá Machado para relatar.
- 10/10/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à CRE. - Publicado no DSF Páginas 31020
- RQS 925/2003
- 09/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2021 14:33