Requerimento n° 925, de 2003

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
Natureza
Voto de censura ou semelhante

Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 223, combinado com o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA e de Repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil, manifestação de inaceitável interferência nos assuntos internos do País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
18/02/2004 - ARQUIVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:05

Identificação:
RQS 925/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
09/10/2003
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do artigo 223, combinado com o artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CENSURA e de Repúdio à Relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que aquele organismo internacional envie emissário para inspecionar a Justiça do Brasil, manifestação de inaceitável interferência nos assuntos internos do País.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4834
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2720-2721
Leitura do Parecer nº 104/2004-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Luiz Otávio, contrário à aprovação da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis, a partir de 17 de fevereiro próximo, para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2699-2701
Leitura do Parecer nº 104/2004-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Luiz Otávio, contrário à aprovação da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis, a partir de 17 de fevereiro próximo, para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
10/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31020
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à CRE.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
Prazos:
16/02/2004 - 17/02/2004: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, RELATOR, DIREITOS HUMANOS, (ONU), INSPEÇÃO, JUDICIÁRIO.
09/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
18/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do artigo 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4834
17/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para interposição de recurso.
05/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 17.02.04.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 104/2004-CRE, Relator "Ad Hoc" Senador Luiz Otávio, contrário à aprovação da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis, a partir de 17 de fevereiro próximo, para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2720-2721
Publicado no DSF Páginas 2699-2701
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
04/12/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa Relator "Ad Hoc", Senador Luiz Otávio. Anexadas as folhas 03 a 06 do parecer contrário ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
À SSCLSF.
19/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com parecer contrário, aguardando inclusão em pauta.
14/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Destribuído ao Senador Sibá Machado para relatar.
10/10/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
09/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à CRE.
Publicado no DSF Páginas 31020
RQS 925/2003
09/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2021 14:33