Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/02/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a contrair, nos Estados Unidos da América do Norte, empréstimo de oito milhões de doláres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 16/02/1948
- Último estado:
- 16/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1948
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 14/02/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a contrair, nos Estados Unidos da América do Norte, empréstimo de oito milhões de doláres.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1627 | Leitura do Parecer 199 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Redação final aprovada. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 17/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1626 | Discussão única. Projeto de Resolução aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1576 | Leitura do Parecer 186 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com emenda. Relator: Santos Neves. |
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1575-1576 | Leitura do Parecer 185 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Ofício S-2 de 1948, apresentando o Projeto de Resolução 4 de 1948. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1156 | Leitura do Ofício S-2 de 1948, do Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, solicitando nos termos do artigo 63, II da Constituição Federal, autorização para fazer empréstimo externo de oito milhões de doláres. Às Comissões de Constituição e justiça e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OFS 2/1948
- Origem externa:
- MSG 2120/1947
- Data de Leitura:
- 14/02/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 18/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Resolução promulgado, transformado na Resolução 2 de 1948.
- 16/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Redação final aprovada. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 1627
- 16/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto de Resolução aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1626
- 14/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 186 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com emenda. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1576
- 14/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 185 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Ofício S-2 de 1948, apresentando o Projeto de Resolução 4 de 1948. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1575-1576
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura do Ofício S-2 de 1948, do Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, solicitando nos termos do artigo 63, II da Constituição Federal, autorização para fazer empréstimo externo de oito milhões de doláres. Às Comissões de Constituição e justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1156
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54