Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1951
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 12/04/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente da República, consultando sobre a existência de incompatibilidade que possa existir entre representantes desta Casa do Congresso e a Junta Consultiva da Escola Superior de Guerra, que aceitem prestar à direção daquela Escola colaboração considerada como serviço relevante à Nação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 12/04/1951
- Último estado:
- 12/04/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1951
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/1950
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente da República, consultando sobre a existência de incompatibilidade que possa existir entre representantes desta Casa do Congresso e a Junta Consultiva da Escola Superior de Guerra, que aceitem prestar à direção daquela Escola colaboração considerada como serviço relevante à Nação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1899 | Redação final aprovada. |
| 05/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1827 | Leitura do Parecer 141 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1599 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1278 | Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1029 | Leitura do Parecer 111 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Resolução 04 de 1951 à Mensagem 241 de 1950. Relator: Valdemar Pedrosa. Apresenta voto em separado o Senador Vergniaud Wanderley. |
| 14/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6271 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 241/1950
- Data de Leitura:
- 13/09/1950
- Indexação:
- CONSULTA, INCOMPATIBILIDADE, MANDATO ELETIVO, ACEITAÇÃO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, JUNTA CONSULTIVA, (ESG).
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 4 de 12/04/1951.
- 06/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1899
- 04/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 141 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 1827
- 27/03/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1599
- 30/01/1951
- Ação:
- Discussão única. Encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1278
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 111 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Resolução 04 de 1951 à Mensagem 241 de 1950. Relator: Valdemar Pedrosa. Apresenta voto em separado o Senador Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1029
- 15/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/09/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6271
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26