Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1951
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/10/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí solicitando autorização para que possa aquele Estado cobrar o Imposto de Exportação, na base de sete por cento ad-valorem, por um espaço de tempo correspondente a cinco anos, com incidência sobre os gêneros de produção, quando se destinarem ao estrangeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 10/10/1951
- Último estado:
- 10/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/1951
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 30/08/1951
- Descrição/Ementa
- Da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí solicitando autorização para que possa aquele Estado cobrar o Imposto de Exportação, na base de sete por cento ad-valorem, por um espaço de tempo correspondente a cinco anos, com incidência sobre os gêneros de produção, quando se destinarem ao estrangeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9497 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 13 de 10/10/1951. |
| 06/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9180 | Leitura e aprovação do Requerimento 322 de 1951 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação da redação final do Projeto. |
| 06/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9169 | Leitura do Parecer 974 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8948 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8810 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 27/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8730 | Leitura e aprovação do Requerimento 305 de 1951, do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8620 | Leitura do Parecer 903 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Ofício S 5 de 1951 ao Projeto de Resolução 17 de 1951. Relator: Joaquim Pires. |
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8620 | Leitura do Parecer 904 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null OF. S-5/1951
- Data de Leitura:
- 30/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), COBRANÇA, TRIBUTOS, FIXAÇÃO, VALOR,DESTINAÇÃO, EXTERIOR.
- 26/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento.
- 10/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 13 de 10/10/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9497
- 05/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 322 de 1951 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação da redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9180
- 05/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 974 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 9169
- 01/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8948
- 27/09/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8810
- 26/09/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 305 de 1951, do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8730
- 24/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 904 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8620
- 24/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 903 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Ofício S 5 de 1951 ao Projeto de Resolução 17 de 1951. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 8620
- 30/08/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33