Mensagem (SF) n° 234, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 30/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 21.654.154.379,00 (VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 30/11/1984
- Último estado:
- 30/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 234/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 21.654.154.379,00 (VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 116/1984
- Origem externa:
- MSG 453/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, ABASTECIMENTO, AGUA, MUNICIPIOS, PARAGUAÇU, IRECE, SOBRADINHO.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE CRZ 21.654.154.379,00 (VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS).
- 11/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 SUPAR DO
MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000100 DE 1984.
DOFC 04 12 PAG 17932.
DCN2 04 12 4787.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000100 DE 1984.
DOFC 04 12 PAG 17932.
DCN2 04 12 PAG 4787.
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 455 AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 208 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000100 DE 1984.
DOFC 04 12 PAG 17932.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 12 PAG 4732.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 869 - CR.
- 30/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
FRAGELLI.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 868 - CE.
- 30/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 360, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HELIO GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇAO QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 15 11 PAG 4260.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57