Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1953
- Autoria
- Comissão Diretora da Câmara, Comissão Diretora
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação, aos funcionários do Senado Federal, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Lei 1711 de 28 de outubro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/10/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1953
- Autor:
- Comissão Diretora da Câmara, Comissão Diretora
- Data:
- 03/03/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação, aos funcionários do Senado Federal, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Lei 1711 de 28 de outubro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 2379 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento. |
| 13/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1926 | Leitura e aprovação do Requerimento 413 de 1954 do Senador Costa Pereira, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Diretoria para apreciação das emendas. |
| 05/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1849 | Leitura do Parecer 587 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação de algumas emendas e pela rejeição de outras. Relator: Esperidião de Faria. |
| 05/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1848 | Leitura do Parecer 585 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação de algumas emendas e pela rejeição de outras. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 05/08/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1848-1849 | Leitura do Parecer 586 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação de algumas emendas e pela rejeição de outras. Relator: Luiz Tinoco. |
| 29/07/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1819 | Leitura do Requerimento 403 de 1954 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando a inclusão em Ordem do Dia. |
| 20/01/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 37 | Discussão única. Encerrada a discussão com as emendas apresentadas. Às Comissões. |
| 16/12/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 2199 | Discussão única. Lidas as três emendas. O Senador Mozart Lago observa a falta de número para o prosseguimento dos trabalhos. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1327 | Leitura do Parecer 1415 de 1953 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 10/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1327 | Leitura do Parecer 1416 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura do Parecer 558 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, com emenda, ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura do Parecer 559 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando que seja ouvida a Comissão de Serviço Público. Relator: Ismar de Góes. |
| 04/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1410 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/03/1953
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, APLICAÇÃO, FUNCIONARIOS, SENADO.
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento.
- Publicado no DCN2 Páginas 2379
- 12/08/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 413 de 1954 do Senador Costa Pereira, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Diretoria para apreciação das emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 1926
- 04/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 587 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação de algumas emendas e pela rejeição de outras. Relator: Esperidião de Faria.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849
- 04/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 586 de 1954 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação de algumas emendas e pela rejeição de outras. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1848-1849
- 04/08/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 585 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação de algumas emendas e pela rejeição de outras. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1848
- 28/07/1954
- Ação:
- Leitura do Requerimento 403 de 1954 do Senador Waldemar Pedrosa, solicitando a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1819
- 19/01/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão com as emendas apresentadas. Às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 37
- 15/12/1953
- Ação:
- Discussão única. Lidas as três emendas. O Senador Mozart Lago observa a falta de número para o prosseguimento dos trabalhos.
- Publicado no DCN2 Páginas 2199
- 09/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1416 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1327
- 09/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1415 de 1953 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação, com emenda, ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1327
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 559 de 1953 da Comissão de Finanças, solicitando que seja ouvida a Comissão de Serviço Público. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6303
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade, com emenda, ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6303
- 03/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1410
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10