Mensagem (SF) n° 235, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.961 de 10/12/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.961 de 10/12/1973
Último estado:
10/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 235/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
23/10/1973
Descrição/Ementa
SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL".
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 119/1973
Origem externa:
MSG 364/1973
Data de Leitura:
23/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
NORMAS, DEPOSITO, VENDA, VEICULOS, REMOÇÃO, APREENSÃO, RETENÇÃO, (DF). DF. DETRAN. DEPOSITO. VENDA. BRB. REMOÇÃO. APREENSÃO. LEILÃO JUDICIAL.
11/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA EM 11 03 74 OF. SM - 97 AO GOV DF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
04/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA EM 04 03 74 MSG 486 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 679 -
SAP MIN GAB CIVIL.
10/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005961/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
10/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005961/73.
DOFC 12 12 PAG 12713.
01/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 151 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 5607.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 311, DO SEN JOSE LINDOSO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 806 - CR.
29/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/11/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
29/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 30 11 PAG 5579.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 686 - CCJ E 687 - DF.
DCN2 23 11 PAG 5057.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 27 11 PAG 5257.
21/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN OSIRES TEIXEIRA.
14/11/1973
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
23/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 24 10 PAG 4237.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44