Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2003
- Iniciativa
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2087/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 11.104 de 21/03/2005
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.104 de 21/03/2005
- Último estado:
- 22/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/04/2004
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida nesta data, aprova parecer favorável, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo). (fls. 10 a 15) À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/07/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:00 - Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21989 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 312/2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria que foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
09/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4495 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 31/2005, de 1º de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo do Senado à presente matéria. Enviado à sanção em 1º/03/2005 À SSEXP para os devidos fins. |
13/07/2004 | Retificado no DSF Páginas 23439 | Leitura do Parecer nº 660, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À SSCLSF. |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22526-22527 | 10:00 - Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
30/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19871-19872 | Leitura do Parecer nº 660, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À SSCLSF. |
24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19356 | 10:00 - Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Ney Suassuna. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
11/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13259 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
30/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11664-11666 | Leitura do Parecer nº 343, de 2004, da Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente à matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. À SSCLSF. |
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32037-32041 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/2003
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 20/04/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 03/05/2004 - 07/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, INSTALAÇÃO, BRINQUEDO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, ATENDIMENTO, CRIANÇA, LOCAL, LAZER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/07/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2004 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
- Em 22/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 312/2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria que foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 21989
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011104 DE 2005.
DOU - 22/03/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 21/03/2005.
- 08/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 31/2005, de 1º de março último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação do substitutivo do Senado à presente matéria.
Enviado à sanção em 1º/03/2005
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 4495
- 04/03/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1006 de 12/07/04, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 22 a 24).
- 09/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 08/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22526-22527
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 05/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/07/2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 660, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 23439
- Publicado no DSF Páginas 19871-19872
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto, tendo usado da palavra o Senador Ney Suassuna.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19356
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/2004.
Discussão, em turno único.
- 22/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13259
- 07/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 30/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à mesa de 03 a 07.05.2004.
- 29/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 343, de 2004, da Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11664-11666
- 23/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 16, cópia da legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura do parecer.
- 20/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 20/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova parecer favorável, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo).
(fls. 10 a 15)
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 07/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 12/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhore Senador Geraldo Mesquita Júnior, para relatar.
- 17/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardan designação de relator.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 32037-32041
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 15/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32