Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 58 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando a retirada da emenda 9 de sua autoria.

Projeto promulgado, transformado na Resolução 4 de 31/01/1955.

Leitura do Parecer 107 de 1955 da Comissão Diretora, oferecendo redação final das emendas ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. Redação final aprovada.

Sessão extraordinária. Continuação da Votação. Leitura do Requerimento 65 de 1955 do Senador Alfredo Neves, solicitando destaque para rejeição do § 5º do art. 33 do Projeto.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 62 de 1955 do Senador Nestor Massena, solicitando votação destacada, para ser rejeitada, da expressão "estas a critério da Comissão Diretora".

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando destaque para a rejeição na emenda da expressão "cargos isolados" e "as nomeações em caráter interino".

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 60 de 1955 do Senador Ismar de Góes, solicitando preferência para a emenda 35 a fim de ser votada antes da respectiva subemenda.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 57 de 1955 do Senador Attílio Vivacqua, solcitando destaque para rejeição da seguinte parte do Projeto, a expressão § 1º do art. 52 da emenda por indicação das respectivas comissões.

Sessão extraordinária. Continuação da Votação. Aprovadas as emendas 37, 8, 26 (com subemenda), 35 (excluídas as expressões destacadas). Aprovada a subemendas 33, ficando prejudicada sua emenda respectiva. Rejeitadas as emendas 49, 15, 3. Rejeitadas as subemendas 13, 25, 29 e 35. São retiradas as emendas 9 e 41.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 66 de 1955 do Senador Domingos Velasco, solicitando destaque para rejeição do vocábulo "rotativa" do § 2º do art. 51.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 67 de 1955 do Senador Ismar de Góes, solicitando destaque para rejeição da seguinte parte do art. 20, item 12 "in fine" a expressão: "apurado mediante prova de habilitação".

Sessão extraordinária. Continuação da Votação. Projeto aprovado com emendas. À Comissão Diretora.

Continuação da Votação. Leitura e aprovação dos Requerimentos 49 a 52 e 54, de diversos autores, solicitando a retirada das seguintes emendas: 28, 30, 32, 04, 2, 12, 51 e 36.

Continuação da Votação. Aprovadas as emendas 10, 40, 50 e 27. Aprovada a subemendas à de n. 23, ficando esta prejudicada. Prejudicada a emenda 16. Rejeitadas as emendas 43, 38, 1, 48 e 31. Adiada a votação por falta de número.

Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Aprovadas as emendas 11 e 17. São retiradas as emendas 7 e 6. São rejeitadas as emendas 22 (prejudica sua subemenda), 44, 34 e 19. Adiada a votação por falta de número.

Leitura e aprovação do Requerimento 37 de 1955 do Senador Alfredo Simch, solicitando preferência para a subemenda da Comissão Diretora sobre a subemenda da Comissão da Constituição e Justiça.

Requerimento rejeitado.

Leitura e aprovação do Requerimento 35 de 1955 do Senador Kerginaldo Cavalcante, solicitando sejam as emendas votadas uma a uma.

Retirada a emenda 14, devido a aprovação do Requerimento 36 de 1955 do Senador Alfredo Simch.

Discussão única. Aprovadas as emendas: 45, 47 e 42. Aprovada a subemenda da Comissão Diretora à emenda 20, ficando prejudicada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e prejudicadas também as emendas 20, 21 e 39. Rejeitada a emenda 46, que prejudica a sua subemenda. Votação adiada por falta de número.

Leitura do Requerimento 31 de 1955 do Senador Domingos Vellasco, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das emendas sem prejuízo destas.

Parecer oral, pelo Senador Ivo d'Aquino, da Comissão de Finanças, favorável em parte às emendas, oferecendo subemendas e pela rejeição a outras emendas.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 59 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável em parte às emendas de plenário e oferecendo subemendas. Relator: Luiz Tinoco.

Sessão extraordinária. Discussão única. São lidas e apoiadas emendas de 42 a 51. Após falarem os Senadores Domingos Vellasco e Alfredo Neves, a discussão é encerrada e o Projeto volta às Comissões.

Parecer oral, pelo Senador Ivo d'Aquino, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto.

Discussão única. São lidas e apoiadas 41 emendas. Discussão adiada pelo término da hora regimental da sessão.

Leitura do Parecer 12 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.

Requerimento aprovado.

Leitura do Requerimento 05 de 1955 do Senador Joaquim Pires, solicitando urgência ao Projeto.

Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

Parecer oral, pelo Senador Alfredo Neves, da Comissão Diretora, favorável em parte às emendas de plenário.