Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1955
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 11/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da Presidência da República, no impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 11/11/1955
- Último estado:
- 11/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/1955
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 11/11/1955
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da Presidência da República, no impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2799 | Lido e aprovado em regime de urgência, nos termos do parágrafo segundo, artigo 156 do Regimento interno. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2796 | Leitura e aprovação do Parecer 1278 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2796 | Leitura do Requerimento 478 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando que se proceda a votação nominal da matéria. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2795 | Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 12/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2789 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 20 de 11/11/1955. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1955
- Indexação:
- APROVAÇÃO, NORMAS, DECISÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CORRELAÇÃO, AMEAÇA GRAVE, ESTABILIDADE, POLITICA, GOVERNO FEDERAL, BRASIL.
- 05/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 20 de 11/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 2789
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura do Requerimento 478 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando que se proceda a votação nominal da matéria.
- Publicado no DCN2 Páginas 2796
- 11/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1278 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2796
- 11/11/1955
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2795
- 11/11/1955
- Ação:
- Lido e aprovado em regime de urgência, nos termos do parágrafo segundo, artigo 156 do Regimento interno.
- Publicado no DCN2 Páginas 2799
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44