Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1955
- Autoria
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 22/11/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Manifesta a concordância do Senado a deliberação da Câmara dos Deputados que declara perdurarem impedimentos anteriormente reconhecidos, em atos das duas Casas do Congresso Nacional, de 11 do mês em curso, para o exercício do cargo de Presidente da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 22/11/1955
- Último estado:
- 22/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1955
- Autor:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Data:
- 21/11/1955
- Descrição/Ementa
- Manifesta a concordância do Senado a deliberação da Câmara dos Deputados que declara perdurarem impedimentos anteriormente reconhecidos, em atos das duas Casas do Congresso Nacional, de 11 do mês em curso, para o exercício do cargo de Presidente da República.
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 372 Suplemento (nº 175) | Projeto promulgado, transformado na Resolução 21 de 22/11/1955. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 38 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Parecer 1344 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Saulo Ramos. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 38 | Redação final aprovada. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 37 | Leitura e aprovação do Requerimento 493 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando votação nominal para o Projeto. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 36-37 | Leitura e aprovação do Requerimento 492 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando prorrogação da sessão por duas horas. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 32-36 | Leitura e aprovação do Requerimento 491 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão por duas horas. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 28 | Sessão extraordinária. Leitura. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 28-37 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Argemiro Figueiredo, Domingos Vellascos, Attílio Vivacqua, Rui Palmeira, Alencastro Guimarães, Armando Câmara, Dinarte Mariz, Othon Mader, Ezechias da Rocha, João Villas Bôas, Prisco dos Santos, Novais Filho, Juracy Magalhães e Bernardes Filho. Fazem declarações de voto em separado os Senadores Parsifal Barroso e Moura Andrade. À Comissão de Redação. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 28-32 | Leitura e aprovação do Requerimento 490 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão pelo prazo de duas horas. |
| 22/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 25-28 | Leitura e aprovação do Requerimento 489 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão pelo prazo de duas horas, a fim de aguardar matéria de natureza urgente enviada pela Câmara, e que deverá ser submetida à consideração do Senado ainda no decurso da sessão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1955
- Indexação:
- MANIFESTAÇÃO, CONSENTIMENTO, (SF), DELIBERAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, FUNÇÃO PUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 05/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 21 de 22/11/1955.
- Publicado no DCN2 Páginas 372 Suplemento (nº 175)
- 21/11/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 38
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 493 de 1955 do Senador Coimbra Bueno, solicitando votação nominal para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 37
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 492 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando prorrogação da sessão por duas horas.
- Publicado no DCN2 Páginas 36-37
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 491 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão por duas horas.
- Publicado no DCN2 Páginas 32-36
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 490 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão pelo prazo de duas horas.
- Publicado no DCN2 Páginas 28-32
- 21/11/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 489 de 1955 do Senador Apolônio Salles, solicitando prorrogação da sessão pelo prazo de duas horas, a fim de aguardar matéria de natureza urgente enviada pela Câmara, e que deverá ser submetida à consideração do Senado ainda no decurso da sessão.
- Publicado no DCN2 Páginas 25-28
- 21/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Parecer 1344 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 38
- 21/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Argemiro Figueiredo, Domingos Vellascos, Attílio Vivacqua, Rui Palmeira, Alencastro Guimarães, Armando Câmara, Dinarte Mariz, Othon Mader, Ezechias da Rocha, João Villas Bôas, Prisco dos Santos, Novais Filho, Juracy Magalhães e Bernardes Filho. Fazem declarações de voto em separado os Senadores Parsifal Barroso e Moura Andrade. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 28-37
- 21/11/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 28
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44