Mensagem (SF) n° 236, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 212,000,000.00 (DUZENTOS E DOZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO EM EDUCAÇÃO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, SERGIPE, CEARA E MARANHÃO, NO QUE ENVOLVE REDE FISICA, CAPACIDADE GERENCIAL, RECURSOS E MATERIAL DIDATICO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES ESCOLARES DAQUELAS UNIDADES FEDERATIVAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/07/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 236/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 212,000,000.00 (DUZENTOS E DOZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO EM EDUCAÇÃO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, SERGIPE, CEARA E MARANHÃO, NO QUE ENVOLVE REDE FISICA, CAPACIDADE GERENCIAL, RECURSOS E MATERIAL DIDATICO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES ESCOLARES DAQUELAS UNIDADES FEDERATIVAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 403/1993
- Data de Leitura:
- 05/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, EDUCAÇÃO, ESTADOS, (PE), (SE), (CE), (MA), CAPACIDADE, GERENTE, RECURSOS HUMANOS, MATERIAL ESCOLAR.
| Matéria |
|---|
| PRS 57/1993 |
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00057 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 08 07 PAG 6591.
- 07/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 692, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 06/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 07 07 PAG 6378.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:27