Mensagem (SF) n° 236, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PTM E O BANCO FRANCES SOCIETE GENERALE, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/11/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 236/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/11/1996
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PTM E O BANCO FRANCES SOCIETE GENERALE, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1126/1996
- Data de Leitura:
- 04/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, METROPOLITANO, ESTADO, (SP), BANCO FRANCES, SOCIETE GENERALE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REEQUIPAMENTO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM E O BANCO FRANCES SOCIETE GENERALE, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO).
| Matéria |
|---|
| PRS 114/1996 |
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00114 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE SERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DSF 22 11 PAG 18743 A 18748.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1082, DO SEN EPITACIO
CAFETEIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 11 PAG 18626.
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 3.337, DE
1996, DO PRESIDENTE DA BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO PARECER REFERENTE A SOLICITAÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DSF 15 11 PAG 18417.
- 14/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA A JUNTADA DE
DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
- 13/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 13 DA
RESOLUÇÃO 69/95 DO SENADO FEDERAL.
- 05/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 11 PAG 18114.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 93 (NOVENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:03