Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 771/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 54 de 13/08/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE VACINAS, CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 28 DE OUTUBRO DE 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 54 de 13/08/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.282 de 10/12/1999
Último estado:
17/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 31/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1997
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE VACINAS, CONCLUIDO EM NOVA YORK, EM 28 DE OUTUBRO DE 1996.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1186/1997
Origem externa:
MSG 1186/1997
Data de Leitura:
14/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, ORGANISMO, INTERNACIONAL, AREA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, VACINA, CRIANÇA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, POPULAÇÃO CARENTE, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, CIDADE DE NOVA YORK, (EUA), (OMS), (UNICEF), (PNUD).
25/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000054 DE 1999.
DSF-14/08/1999, PÁG. 20198.
DOU-16/08/1999, PÁG. 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 687/99 (SF), de 16.08.99 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 54/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 26.
17/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 688/99(SF), de 16.08.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 54/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 25.
17/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 686/99(SF), de 16.08.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 146/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/99 conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 22 a 24.
17/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 54/99
Aguardando Publicação.
13/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 16:05 hs.
13/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
13/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
12/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 16:15hs.
12/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
12/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 509/99-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 427/99, do Sr. Mozarildo Cavalcanti), de disspensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
09/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.08.99.
Discussão, em turno único.
01/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 12.8.99.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 380/1999 - CRE, favoravel.
À SSCLS.
10/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
10/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
08/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP.
08/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 14 A 17 DO PARECER DO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
30/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
07/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI PARA RELATAR.
24/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
24/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
RECEBIDOS AUTÓGRAFOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
15/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS, PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 16 03 PAG 5336 A 5362.
15/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 42 (QUARENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11