Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 14/04/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de quatorza de janeiro de 1960, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 407, da Bahia, julgada a oito de julho de 1959. Inconstituicionalidade da Lei 1030 de 1958. Ofício 30-P g.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 14/04/1960
- Último estado:
- 14/04/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício de quatorza de janeiro de 1960, do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada da Representação 407, da Bahia, julgada a oito de julho de 1959. Inconstituicionalidade da Lei 1030 de 1958. Ofício 30-P g.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1960
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (BA), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 16/08/1982
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 19 de 14/4/1960.
- 11/02/1960
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/02/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19