Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 14/04/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senador João Villas Boas, solicitando ao Senado a suspensão da execução do artigo segundo da Lei do Estado de Mato Grosso número 1215 de seis de fevereiro de 1959 e do Decreto baixado pelo Governador do estado número 591 de vinte e cinco de fevereiro de 1959, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 14/04/1960
- Último estado:
- 14/04/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 31/03/1960
- Descrição/Ementa
- Do Senador João Villas Boas, solicitando ao Senado a suspensão da execução do artigo segundo da Lei do Estado de Mato Grosso número 1215 de seis de fevereiro de 1959 e do Decreto baixado pelo Governador do estado número 591 de vinte e cinco de fevereiro de 1959, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1960
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DECRETO, (MT), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 04/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 20 de 14/4/1960.
- 31/03/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:19