Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 08/07/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício (Referência OF/246/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente ao Recurso Extraordinário nº 12913 do Espírito Santo, julgado a 15 de julho de 1949 (inconstitucional o Decreto nº 14561 de 1º de maio de 1943). Ofício nº 411-P/58 (6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 08/07/1960
- Último estado:
- 08/07/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 18/08/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício (Referência OF/246/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente ao Recurso Extraordinário nº 12913 do Espírito Santo, julgado a 15 de julho de 1949 (inconstitucional o Decreto nº 14561 de 1º de maio de 1943). Ofício nº 411-P/58 (6).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1960
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO, (ES), MOTIVO, INCONSTITUCIONAL, DECISÃO, (STF).
- 04/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 33 de 8/71960.
- 18/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21