Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 08/07/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de doze de maio de 1959. Ref. OF 264 57 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acordão referente ao Recurso Extraodrinário número 24131 da Paraíba, julgado a onze de maio de 1954. Inconstitucional o artigo sexto da Lei Estadual número 568 de oito de outubro de 1951. Ofício número 318 P 59 2.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 08/07/1960
- Último estado:
- 08/07/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 15/05/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício de doze de maio de 1959. Ref. OF 264 57 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acordão referente ao Recurso Extraodrinário número 24131 da Paraíba, julgado a onze de maio de 1954. Inconstitucional o artigo sexto da Lei Estadual número 568 de oito de outubro de 1951. Ofício número 318 P 59 2.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1960
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, (PB), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 04/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 35 de 8/7/1960.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/05/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21