Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 08/07/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de treze de maio de 1958 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acordão referente ao Recurso Extraordinário número 28313 do Espírito Santo, julgado a três de abril de 1956. Iinconstitucional o Decreto Lei número 15854 de vinte e cinco de abril de 1945 e Lei número 135 de tritna de novembro de 1958. Ofício número 193 P 58 3.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 08/07/1960
- Último estado:
- 08/07/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 16/05/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício de treze de maio de 1958 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acordão referente ao Recurso Extraordinário número 28313 do Espírito Santo, julgado a três de abril de 1956. Iinconstitucional o Decreto Lei número 15854 de vinte e cinco de abril de 1945 e Lei número 135 de tritna de novembro de 1958. Ofício número 193 P 58 3.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO, LEI FEDERAL, (ES), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 04/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 37 de 8/7/1960.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/05/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22