Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 09/05/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de 14 de julho de 1958 (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada de julgamento da Representação nº 190, do Rio Grande do Norte, julgada a 13 de setembro de 1954 (inconstitucional a Lei nº 146 de 23 de dezembro de 1948, na parte que desmembrou o Município de São Tomé). Ofício nº 323-P (5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 09/05/1961
- Último estado:
- 09/05/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 14/07/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício de 14 de julho de 1958 (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada de julgamento da Representação nº 190, do Rio Grande do Norte, julgada a 13 de setembro de 1954 (inconstitucional a Lei nº 146 de 23 de dezembro de 1948, na parte que desmembrou o Município de São Tomé). Ofício nº 323-P (5).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (RN), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), DESMEMBRAMENTO, TERRITORIO, MUNICIPIO, SÃO TOMÉ.
- Observações:
- Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
- 29/05/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 14 de 9 de maio de 196.
- 05/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27