Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 09/03/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acordão referente ao Recurso Extraordinário nº 23329, do Paraná (inconstitucionalidade do artigo 57, III da Lei Orgânica dos Municípios). Ofício nº 256-P/58 (6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 09/03/1961
- Último estado:
- 09/03/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/06/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acordão referente ao Recurso Extraordinário nº 23329, do Paraná (inconstitucionalidade do artigo 57, III da Lei Orgânica dos Municípios). Ofício nº 256-P/58 (6).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (PR), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- Observações:
- Cobrança de impostos, Lei Tributária, autorização orçamentária.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 4 de 9 de março de 1961.
- 23/06/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27