Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 02/07/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de 14 de janeiro de 1960, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação nº 398 de Santa Catarina, julgada a 20 de julho de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 348/1958, no tocante ao Município de "Meleiro"). Ofício nº 30-P (c).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 02/07/1962
- Último estado:
- 02/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 55/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício de 14 de janeiro de 1960, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação nº 398 de Santa Catarina, julgada a 20 de julho de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 348/1958, no tocante ao Município de "Meleiro"). Ofício nº 30-P (c).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1960
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (SC), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), CRIAÇÃO, TERRITORIO, MUNICIPIO, MELEIRO.
- Observações:
- Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
- 24/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 13 de 2 de julho de 1962.
- 11/02/1960
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/02/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29