Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 28/08/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de 14 de janeiro de 1960, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação nº 402 de Santa Catarina, julgada a 14 de agosto de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 380/1958 - criação do Município de "José Boiteux"). Ofício nº 30-P (e).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 28/08/1961
- Último estado:
- 28/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1960
- Descrição/Ementa
- Ofício de 14 de janeiro de 1960, do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia autenticada da Representação nº 402 de Santa Catarina, julgada a 14 de agosto de 1959 (inconstitucionalidade da Lei nº 380/1958 - criação do Município de "José Boiteux"). Ofício nº 30-P (e).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1960
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (SC), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), CRIAÇÃO, TERRITORIO, MUNICIPIO, JOSÉ BOITEUX.
- Observações:
- Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
- 26/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 45 de 28 de agosto de 1961.
- 11/02/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/02/1960
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29